ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE JUNTO AOS RIOS, AOS LAGOS E ÀS NASCENTES
Situação largura mínima da faixa
-Cursos de água com até 10m
30m em cada margem
-Cursos d´água de 10 a 50m de largura
50m em cada mergem
-Cursos d´água de 50 a 200m de largura
100m em cada margem
-Cursos d´água de 200 a 600m de largura
200m em cada margem
-Cursos d´água com mais de 600m de largura
500m em cada margem
-Lagos ou reservatório em zona urbana
30m ao redor do espelho d´água
-Lagos ou reservatórios em zona rural(com menos de 20ha)
50m ao redor do espelho d´água
-Lagos ou reservatórios em zona rural(a partir de 20ha)
100m ao redor do espelho d´água
-Represas de hidroelétricas
100m ao redor do espelho d´água
-Nascentes(mesmo intermitentes) e olhos d´água
Raio de 50m
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