Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Resíduos Sólidos

02/08/2010 - 18h26 da Folha.com

O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que traz regras para manejo de lixo e resíduos.

O objetivo da nova lei é acabar, a longo prazo, com os lixões e obrigar municípios e empresas a criarem programas de manejo e proteção ambiental.

"A lei trata não só de preservação ambiental, como de saúde pública", disse Lula.

Estados e municípios terão dois anos para apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Depois de aprsentar os planos, poderão receber recursos da União para obras nessa área.

Haverá obrigações para consumidores, comerciantes e fabricantes. Todos estarão sujeitos a penalidades da Lei de Crimes Ambientais caso não destinem corretamente os produtos após o consumo.

As fábricas, por exemplo, terão de recolher os "resíduos remanescentes" após o uso. Os fabricantes de produtos com maior degradação ambiental (agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos) ficam obrigados a implementar sistemas que permitam o recolhimento dos produtos após o uso pelos consumidores.