Publicação da Lei n° 12.340 no Diário Oficial da União.

Publicação da Lei n° 12.340 no Diário Oficial da União
16:11 Sexta-feira, 10 de dezembro de 2010


No dia 02 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei n° 12.340, de 01 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), além da transferência de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, Fundo especial para calamidades públicas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastres.

Em anexo, seguem as cópias da publicação.


Assessoria de Comunicação Social - DC/CM


Arquivo em anexo: lei_12.340.zip