EUA, TEMPESTADE TROPICAL "ALEX".

Em Lousiania (EUA), barragens foram construídas para conter a mancha petróleo trazida pelos ventos da tempestade "Alex". A tempestade tropical "Alex" tornou-se nesta terça-feira o primeiro furacão da temporada de ciclones do Atlântico de 2010 ao aumentar seus ventos máximos sustentados a 120 km/h, informaram meteorologistas dos Estados Unidos.

Semansky Patrick/AP

Ponte Interditada na RS-640.

A ponte da RS-640, continua interditada, devido as fortes chuvas da semana passada que causaram diversos danos nas escoras e andaimes das obras de recuperação.

O trânsito no local está proíbido, esta rodovia liga Rosário do Sul á Cacequi.

Desastre poderia ter sido evitado.

Desastre poderia ter sido evitado

Especialistas mostram que governo federal deixou de investir em prevenção

Adriana Caitano












O ex-ministro Geddel Vieira Lima sopra a vuvuzela: verbas foram para a Bahia, onde ele disputa o governo do estado. (AE)

Alagoas não recebeu um centavo sequer em 2010 para ações de prevenção de desastres.

Pernambuco ficou somente com 0,24% do total da verba.

No último ano, o Brasil tem sido vítima de desastres naturais que, em número de mortes, não podem ser comparados aos efeitos de furacões e terremotos. Mas têm deixado um rastro de destruição. A diferença é que, por aqui, o algoz é cíclico e tem época mais ou menos pré-definida para chegar: a chuva.

Especialistas ouvidos por VEJA.com dizem que, longe de estar preparado, o país parece sempre ser pego de surpresa. Um dos sintomas do despreparo, para eles, é que os governantes logo se apressam em destinar recursos emergenciais para as áreas atingidas, mas gastam mal os recursos disponíveis para prevenir os efeitos de enchentes - o que sairia mais barato e traria menos sofrimento às vítimas.

Um levantamento feito nesta semana pela ONG Contas Abertas registrou que o Ministério da Integração Nacional utilizou somente 14% dos 508,3 milhões de reais previstos para a prevenção e preparação de desastres em 2010. Já o programa de resposta aos desastres e reconstrução recebeu, de janeiro a junho, 535 milhões de reais. Ou seja, os gastos para remediar o problema foram sete vezes maiores que os preventivos.

A ONG também denunciou que Alagoas, um dos locais mais castigados pela chuva, não recebeu um centavo sequer em 2010 para ações de prevenção de desastres como o que atingiu 27 municípios do estado na última sexta-feira. Pernambuco, onde 54 cidades foram afetadas, ficou somente com 0,24% do total da verba. Enquanto isso, 56,85% dos recursos do país foram para a Bahia - estado em que o ex-ministro da Integração Nacional Geddel Vieira, que deixou o cargo no fim de março, pretende disputar o governo.

Relatório - Em abril deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria na Secretaria Nacional de Defesa Civil e constatou que não há transparência nem agilidade na execução das ações do órgão. O relatório apontou que os recursos aprovados para socorrer as cidades afetadas por desastres demoram em média 98 dias para chegar à conta bancária do município e a distribuição não tem seguido critérios técnicos claros: de 2004 a 2009, 55,1% do total da verba destinada à prevenção de desastres ficou concentrada na Bahia, em Santa Catarina e em Mato Grosso.

Após as constatações, o tribunal recomendou que a secretaria "adote e divulgue critérios objetivos para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco e contribuam para mitigar os prejuízos humanos e materiais resultantes de eventos naturais adversos". O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU, lembra que o tribunal só pode exigir a devolução dos recursos quando comprova que houve prejuízo ao erário ou descumprimento das normas. "O que é possível é dar recomendações para um melhor planejamento orçamentário, mas, se elas estivessem sendo seguidas, nada disso estaria acontecendo", lamenta.

O especialista em gestão pública da Universidade de Brasília (UnB), José Matias Pereira, acredita que, como esses fenômenos naturais são cíclicos, se houvesse investimentos eficientes em um programa de prevenção, com obras que têm começo e fim, o desgaste para a sociedade seria menor. "Problemas de desmoronamento de encostas, por exemplo, são previstos por estudos em universidades com muita antecedência, os gestores públicos é que se negam a enxergar a necessidade de evitar isso, eles sempre assumem a postura de empurrar com a barriga, como se nada fosse acontecer, mas uma hora acontece e eles correm atrás depois", critica.

FONTE: veja.com

Nordeste, Causas da tragédia.

Causas da tragédia

A origem do tsunami que varreu o Nordeste

VEJA.com percorreu 250 km da região e encontrou várias barragens destruídas

Fernando Mello e Marco Túlio Pires

Barragem destruída na cidade de Rio Largo, em Alagoas (Leo Caldas)
"Passaram um rádio para avisar que poderia vir água para cá. Começamos a guardar as coisas, mas não deu tempo", contou Enildo Bras Oliveira, morador de São José da Laje (AL).
Uma das cenas mais impressionantes registradas da devastação causada pela chuva no Nordeste mostra uma espécie de tsunami varrendo a cidade de Rio Largo (AL), a 29 quilômetros de Maceió. Porém, esse avanço desenfreado das águas - flagrado por um cinegrafista amador - não corresponde ao que se vê em um padrão normal de inundação.

"Essa quantidade de chuva não seria capaz de provocar uma vazão tão grande", explica Ricardo Sarmento Tenório, professor de meteorologia da Universidade Federal de Alagoas e coordenador do Sistema de Radar Metereológico de Alagoas (Sirmal).

Ninguém sabe afirmar com exatidão o que aconteceu, mas a primeira hipótese que surge é a de que a violência da enxurrada foi motivada pelo rompimento de barragens, situadas ao longo de rios que cortam Pernambuco e Alagoas. "É a única explicação possível", enfatiza Tenório.

VEJA seguiu o caminho das águas que arrasaram os estados nordestinos e comprovou o rompimento das barragens, ao longo de mais de 250 quilômetros.




Enildo Bras Oliveira e a Barragem de Serra Grande, que também foi destruída.
Primeira parada - Por volta de 18h de sexta-feira passada, Enildo Bras Oliveira, 40 anos, recebeu a informação de que uma barragem se rompera na cidade de Canhotinho (PE), a 186 quilômetros de Recife.

"Passaram um rádio para a usina e avisaram que poderia vir água para cá. Começamos a guardar as coisas, mas não deu tempo", contou Oliveira. Ele mora em São José da Laje (AL), cidade a 97 quilômetros de Maceió que fica às margens do rio Canhoto, próximo à usina Serra Grande, onde trabalha. Naquele momento, secava as peças de seu computador, aberto sob o sol.

O rio que passa por Canhotinho é o Mundau. Até aí tudo bem. Isso não seria motivo de preocupação para os moradores de São José da Laje. Mas a água veio e se acumulou na barragem da própria usina. Naquela região, muitas usinas têm suas próprias barragens para produzir energia ou acumular água para resfriar máquinas utilizadas na produção de açúcar. Para se ter uma ideia, a estimativa do governo de Pernambuco é de que existam, em todo o Nordeste, cerca de 100.000 pequenas barragens.

Trajeto de destruição - Naquela sexta-feira, uma das duas barragens construídas na Serra Grande acumulou água durante horas. Até que não aguentou e cedeu. O rio desceu com força, carregando árvores enormes, pedaços de pau, folhagens. Tudo isso ficou sob uma ponte a poucos metros dali. Ou seja, a água novamente foi represada e retornou para as casas que já haviam sido atingidas. Horas depois, a ponte também não aguentou e cedeu, liberando ainda mais as águas do rio.

Depois de São José da Laje, as águas do Canhoto se juntaram às do rio Mundaú, que arrasou cidades como União dos Palmares, a 77 quilômetros de Maceió, e Branquinha, a 67 quilômetros de distância da capital. Enildo Oliveira contou que a maior tromba d´água atingiu sua casa por volta das 21h. "Meu irmão, que mora em União dos Palmares, me contou que a água chegou lá com mais força duas horas depois", afirmou.

Com as águas vindas de outros rios, assim como árvores e outros objetos, o rio Mundaú seguiu seu trajeto de destruição. A última parada foi a cidade de Rio Largo, colada à capital Maceió, a apenas 29 quilômetros. Lá, as águas destruíram a lateral de uma barragem, deslocando toda a linha do trem e derrubando uma ponte. "A água veio com muita força e arrancou a parede lateral. Nunca tivemos nada assim", afirmou o aposentado Claudionor Gomes.

FONTE: veja.com

Defesa Civil do Estado segue trabalhando na região Nordeste .

Defesa Civil do Estado segue trabalhando na região Nordeste
18:35 Sexta-feira, 25 de junho de 2010

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em parceria com o Governo do Estado, segue trabalhando junto à Defesa Civil Alagoana no levantamento dos prejuízos causados pelas chuvas. No último domingo, as fortes chuvas que atingiram Alagoas e Pernambuco elevaram o nível dos rios que banham os Estados e contribuíram para a enchente que afetou milhares de pessoas.






Na madrugada de domingo para segunda, três técnicos da Defesa Civil gaúcha deslocaram-se para a região com o objetivo de auxiliar as operações de suporte técnico, gerenciamento de crises e mapeamento dos locais afetados. Segundo informações do subchefe estadual de Defesa Civil, major Aurivan Chiocheta, primeiramente o foco estava no acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos gestores estaduais de Defesa Civil, uma vez que, o principal objetivo era a identificação das dificuldades para o planejamento de ações. Em um segundo momento, foram divididas duas equipes de vistoria: uma liderada pelo major Chiocheta e outra pelos técnicos tenente Waterson Luiz Simor e sargento Walmir José Françoes. “A divisão por equipes facilitou as vistorias e os deslocamentos para as regiões afetadas, que resultaram em um levantamento detalhado que será o referencial para a confecção dos Planos de Trabalho e documentos inerentes aos feitos administrativos, necessários para a mensuração dos danos”, afirmou.

Além dos técnicos, o governo do Estado também enviou seis toneladas de cestas básicas, que chegaram ao aeroporto de Maceió por volta da meia noite de segunda-feira. Neste momento, em decorrência da dificuldade de acesso aos locais atingidos, a melhor forma de auxiliar as vítimas dos desastres é através de depósito nas contas-correntes disponibilizadas pelo governo:

BANCO DO BRASIL (Agência 3557-2; Conta 5241-8) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 2735; Conta 955-6; Operação 006)

Para aqueles que desejam efetuar doações, a Defesa Civil criou um banco de dados. Através dos telefones 199 e (51) 3210-4255, qualquer pessoa poderá fornecer seus dados, para que, após a oficialização do pedido de materiais dos Estados, a Defesa Civil possa entrar em contato para ajustar a entrega das doações.


Assessoria de Comunicação Social - DC/CM

Chega a 31 o número de mortos pela chuva em Pernambuco e Alagoas.

Chega a 31 o número de mortos pela chuva em Pernambuco e Alagoas
Já são cerca de 145 mil desabrigados nos dois Estados e 70 municípios afetados

O número de mortos pelas chuvas em Pernambuco chegou a 12 nesta segunda-feira (21). De acordo com a Defesa Civil, há 17 mil desabrigados e 24 mil desalojados em todo o Estado. Em Alagoas, 19 pessoas morreram em função das chuvas e 105 mil estão fora de suas casas.

Em Pernambuco, há 49 municípios afetados e 13 em situação de emergência. A situação é pior em cidades como Cortês, Barra de Guabiraba, Palmares, Maraial e Vitória de Santo Amparo. Já em Alagoas, choveu o esperado para todo o mês nas últimas três semanas e há pelo menos 15 cidades em estado de calamidade pública.

Ainda em Alagoas, seis pessoas morreram em União dos Palmares e três em Branquinha. As cidades de Paulo Jacinto, Joaquim Gomes e Santana do Mundaú registram uma vítima cada. Os desaparecidos são dos municípios de Santana de Mundaú e São José da Laje.

Por causa da chuva, falta água potável e comida em algumas cidades. Segundo o coronel Neitonio Freitas, coordenador da Defesa Civil do Estado de Alagoas, seis helicópteros trabalham no resgate às vítimas.

- Estamos com dois helicópteros da Aeronáutica e um da Polícia Rodoviária Federal nos auxiliando, além dos nossos três do Estado. [...] O governo federal disponibilizou um avião, que está apenas aguardando a ordem para pegar os mantimentos e trazer a Alagoas.

Governadora autoriza repasse de R$ 50 milhões para o enfrentamento de desastres ambientais.

Governadora autoriza repasse de R$ 50 milhões para o enfrentamento de desastres ambientais











Yeda sobrevoou regiões do Estado atingidas pelas chuvas

A governadora Yeda Crusius autorizou, nesta sexta-feira (4), o repasse de R$ 50
milhões às cidades habilitadas ao Enfrentamento de Desastres Ambientais. A meta é reestruturar a rede de saúde municipal - Unidades Básicas, Hospitais, Pronto Atendimento e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), entre outros -, diminuindo a vulnerabilidade do sistema e proporcionando maior segurança para possíveis novos eventos. A ação, no âmbito da Secretaria Estadual da Saúde, faz parte do Programa Estruturante Saúde Perto de Você, articulado como o Estruturante Nossas Cidades, dentro da transversalidade de áreas do governo estadual.

Os recursos deverão ser utilizados no investimento em equipamentos para a recuperação e reaparelhamento da Rede de Atenção à Saúde, como reposição ou conserto de equipamentos danificados ou, ainda, aquisição de novos equipamentos, como geradores. Com isso, o município estará preparado para possíveis desastres ambientais.

De setembro de 2009 a fevereiro de 2010, o Rio Grande do Sul sofreu eventos ambientais adversos marcantes, decorrentes de mudança climáticas, registrados pela Defesa Civil. Isso resultou em mais de 274 municípios em situação de emergência, com mais de 33 mil gaúchos ficando desabrigados e ocorrendo oito óbitos. Os estudos climatológicos nacionais e internacionais têm alertado para o aumento destes fenômenos, caracterizando o Estado como corredor para eventos climáticos agudos.

A governadora Yeda Crusius informou que o Decreto que organizou a Defesa Civil do Estado, em 2008, mostra que o Governo se organizou com antecedência para enfrentar o aumento dos eventos climáticos. "Mas a complexidade e amplitude dos eventos que estão nos atingindo fazem com que continuemos agindo preventivamente, agora junto à rede de saúde municipal", afirmou. Yeda Crusius destacou que hoje praticamente 100% dos municípios contam com coordenadorias capacitadas e articuladas com as regionais da Defesa Civil. "Para tanto, repassamos veículos, equipamentos e efetivos treinados e em condições de agir com eficiência e rapidamente", salientou.

Defesa Civil vistoria áreas de risco e MP cobra mais ações .

Defesa Civil vistoria áreas de risco e MP cobra mais ações
Data: 31/05/2010 / Fonte: Portal Amazônia

Manaus/AM - O Ministério Público do Estado (MPE) e a Defesa Civil do Município, novamente, na manhã de segunda-feira, 31, fizeram uma vistoria das áreas de risco na zona Leste de Manaus. Após visitas aos bairros Santa Inês e Nova Vitória, o procurador geral do Estado, Otávio Gomes, falou em entrevista a Rádio Amazonas FM sobre as ações que o órgão deve tomar frente ao problema das famílias desabrigadas no local.

A vistoria as famílias no bairro Nova Vitória aconteceu por conta de um bueiro entupido, que estaria prejudicando o escoamento da água. Em menos de um mês a água acumulada já chegou a cerca de cinquenta casas, obrigando as famílias a deixarem o local e procurarem abrigo em uma igreja com apenas seis metros quadrados. Devido ao espaço reduzido, parte dos móveis estão do lado de fora do prédio e a comida é feita em uma cozinha improvisada, no meio da rua.

Segundo o procurador do MPE, Otávio Gomes, a situação das famílias é preocupante. Além do problema das famílias abrigadas em local inadequado, ele destacou que a área de risco só se deu por causa do acúmulo de água devido a obstrução do bueiro. "Não havia esta área de risco. O que causou foi o represamento da água, que gerou uma lago, atingiu as casas e fez com que as pessoas ficassem desalojadas. É uma situação que precisa de um cuidado inicial, pelo menos no âmbito do alojamento para as pessoas que estão nesta situação precária", explicou.

Cobrança

Gomes afirmou que o Ministério Público vai acionar a Secretaria de Ação Social para que o problema do abrigo para as famílias seja resolvido em um menor espaço de tempo. Segundo ele, o órgão já possui um levantamento há pelo menos 30 dias. "É preciso que seja encontrado um caminho, o que não pode é ficar nesta situação".

O procurador cobrou ainda que seja feito um levantamento preciso do número de famílias atingidas pelo problema. "Não há uma informação precisa. O levantamento diz que seriam 20 famílias cadastradas, mas há informações que seriam pelo menos 32 famílias nesta situação", comentou.

O MP finaliza um termo de cooperação e deve ainda convidar órgãos ambientais para agregar força ao documento. O órgão ainda está com uma ação pública com o pedido de retirada das pessoas de áreas de risco.

Alojamento

A Justiça suspendeu a pedido da Prefeitura de Manaus a liminar que determinava a imediata remoção das famílias que vivem em áreas de risco na cidade. Cerca de 50 famílias foram removidas para o Ginásio Zezão, na zona Leste, mas várias pessoas ainda permanecem desalojadas.

A Prefeitura anunciou que as casas do Conjunto Buriti, ainda em construção, serão entregues para as famílias desabrigadas, retiradas destas áreas. Já foram cadastradas 110 famílias em áreas de risco. Em parceria com o Serviço Geológico do Brasil, o órgão deve agora mapear as áreas problemáticas.

Defesa Civil Nacional esclarece sobre transferência de recursos .

Defesa Civil Nacional esclarece sobre transferência de recursos

Fonte: Secretaria Nacional de Defesa Civil


Brasília - A Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional divulga algumas informações importantes sobre o envio de recursos a Estados e municípios afetados por desastres. A Transferência Obrigatória, uma das modalidades de repasse, exige a aplicação dos recursos no prazo de 180 dias, a contar da data em que o Ministério aferiu a situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado pelo município.

A transferência obrigatória permite a agilidade indispensável para o atendimento emergencial, em circunstâncias de desastres, mediante Termo de Compromisso firmado pelo beneficiário. É com este objetivo que a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) alerta para alguns critérios que devem ser seguidos pelos Estados e municípios. Entre eles, o correto encaminhamento da documentação e os prazos legais que precisam ser observados pelo município que será beneficiado.

A documentação básica na transferência obrigatória consiste na apresentação de um ofício com a solicitação do recurso, acompanhado da Notificação Preliminar do Desastre (Nopred), do Formulário de Avaliação de Danos (Avadan), decreto que regulamenta a Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública e o Plano de Trabalho.

"O Plano de Trabalho deve conter a descrição do objeto solicitado, claramente quantificado, identificado e localizado. É de fundamental importância o correto preenchimento de todos os documentos, especialmente do Plano de Trabalho, que permite a aprovação e conseqüente liberação dos recursos", afirma a coordenadora-geral do Departamento de Reabilitação e Reconstrução, Rosilene Vaz.

"Deve-se ressaltar o estrito cumprimento do prazo de encaminhamento dessa documentação, que deve estar na Secretaria Nacional de Defesa Civil em até 30 dias da data de ocorrência do desastre considerada no Nopred", destaca o coordenador-geral do Departamento de Articulação e Gestão, Aldebaran Pinheiro.

TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL.

TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DE RECURSOS FEDERAIS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL


A preocupação com a população afetada por desastres levou o Governo Federal a alterar a legislação federal, sancionando a Lei nº 11.775, de 17.09.2008, que no Art.51, cria a modalidade de TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA, admitida em circunstâncias de desastres, desde que aferida pelo Ministro da Integração Nacional que definirá as ações a serem implementadas e o valor a ser repassado em até 180 dias, mediante publicação de PORTARIA no DOU. Nesse caso, a liberação dos recursos poderá ocorrer antes da aprovação de Projeto Básico ou Termo de Referência, conforme cada caso, os quais deverão ser entregues durante o período de execução. Os procedimentos estão estabelecidos pelo Decreto nº 6.663, de 26.11.2008.

A modalidade de Transferência Obrigatória permite a agilidade indispensável para o atendimento emergencial, em circunstâncias de desastres, mediante Termo de Compromisso firmado pelo beneficiário.

ATENÇÃO: Para cada Termo de Compromisso deverá ser aberta uma conta corrente específica (BB, CAIXA, BNB ou BASA) para o objeto identificado no Plano de Trabalho, no CNPJ do Proponente (Titular da conta corrente).

1. Qual a legislação específica que regula a Transferência Obrigatória?
- Lei nº 11.775, de 17.09.2008 (art.51), pela conversão da MP 432/2008, de 27.05.2008
- Decreto nº 6.663, de 26.11.2008, que regulamenta a aferição sumária e demais condicionantes estabelecidos pela Lei nº 11.775/2008.
- Lei nº 11.578, de 26.11.2007, (artigos.3º a 7º) que institui o Termo de Compromisso.

2. Quando é possível a Transferência Obrigatória?
Em casos de desastres, que caracterizarem Situação de Emergência (SE) e Estado de Calamidade Pública(ECP), quando aferidos pelo Ministro/MI, nos termos do Decreto nº 5.376, de 26.11.2008. Os entes federados afetados por desastres ficam habilitados a receberem recursos nessa modalidade. No entanto, o atendimento fica condicionado ao limite orçamentário e financeiro da Funcional Programática da Ação constante do PPA 2008-2011.

3. Quais ações podem ser implementadas com recursos de Transferência Obrigatória?
Referem-se somente do PROGRAMA 1029 - RESPOSTA AOS DESASTRES E RECONSTRUÇÃO, constante do PPA 2008-2011, nas Ações de:
06.182.1029.4564.0001- Socorro e Assistência às pessoas afetadas por desastres
06.182.1029.4570.0001 - Restabelecimento da normalidade nos cenários de desastres

4. Quais as características da modalidade de Transferência Obrigatória?
1) Não gera Convênio, mas o ente federado a ser beneficiado assina um Termo de Compromisso.
2) Está fora do Portal de Convênios.


ATENÇÃO

Dispensa todas Certidões, exceto CND do INSSDispensa a CONTRAPARTIDA
(*) o Projeto Básico poderá ser apresentado após a publicação da Portaria Ministerial.
(**) Esses procedimentos diferenciados não exclui o reconhecimento de situação de emergência e do estado de calamidade pública.



5. Quais os procedimentos para solicitar recursos na modalidade de Transferência Obrigatória?
Até 30 dias após a ocorrência do desastre (Data do NOPRED), o Titular do ente federado deve apresentar a solicitação de recursos, com os seguintes documentos:

- Ofício
- NOPRED
- AVADAN
- Decreto declaratório de Situação de Emergência e Declaração de SE ou ECP.
- Plano de Trabalho (objeto e metas coerentes com a Avaliação de Danos – AVADAN, que justificou a decretação).ANTES, leia as Instruções de Preenchimento.

Enviar a documentação para:

Secretária Nacional de Defesa Civil
IVONE MARIA VALENTE
Secretaria Nacional de Defesa Civil/Ministério da Integração Nacional
Esplanada dos Ministérios, Bloco E, 7º andar
70067-901 Brasília /DF

6. Quais os procedimentos para receber os recursos na modalidade de Transferência Obrigatória?

6.a) Se o pleito for autorizado pelo Sr. Ministro/ Secretária SEDEC/MI, a SEDEC/MIP procede a análise técnica do Plano de Trabalho (quanto ao mérito, prazo de execução e o valor autorizado).

6.b) Formalização:

a) o Titular do ente beneficiado (Prefeito ou Governador) assina o Termo de Compromisso, nos termos da Lei nº 11.578, de 26.11.2007.
b) O MI/SEDEC elabora a Portaria com as informações constantes do Processo e vai à CONJUR para Parecer Jurídico. O Ministro assina a Portaria e publica-a no DOU.
c) A Secretária/SEDEC autoriza o pagamento, conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho aprovado.