MEIO AMBIENTE, LEGISLAÇÃO ESTADUAL.

Leis



- Lei nº 11.877 de 26 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.

- Lei nº 11.560 de 22 de dezembro de 2000
Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

- Lei nº 11.463 de 17 de abril de 2000
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados(OGM).

- Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

- Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

- Lei nº 10.330 de 27 de dezembro de 1994
- Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999 - Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

- Lei nº 10.099 de 7 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

- Lei nº 9.921 de 27 de julho de 1993
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.

- Lei nº 9.519 de 21 de janeiro de 1992 - Código Florestal Estadual
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

- Lei nº 8.850 de 08 de maio de 1989
Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - FRH-RS.

- Lei nº 7.877 de 28 de dezembro de 1983
Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Decretos



- Decreto nº 43.324 de 31 de agosto de 2004
Regulamenta o Sistema de Controle de Produtos Florestais Nativos no território do Rio Grande do Sul.

-Decreto n° 42.099 de 31 de dezembro de 2002
Declara as espécies da flora nativa ameaçadas de extinção no estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

- Decreto nº 42.047 de 26 de dezembro de 2002
Regulamenta disposições da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação das águas subterrâneas e dos aqüíferos.

- Decreto n° 41.672 de 11 de junho de 2002
Declara as espécies da fauna silvestre ameaçadas de extincão no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências

- Decreto nº 41.467 de 08 de março de 2002
Regulamenta a utilização do Cadastro Florestal Estadual, da Ficha de Controle Florestal e do Rótulo Florestal, e dá outras providências.

- Decreto nº 40.505 de 08 de dezembro de 2000
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

- Decreto nº 39.414 de 15 de abril de 1999
Dá nova redação ao artigo 12 do Decreto nº 38.814, de 26 de agosto de 1998.

- Decreto nº 39.314 de 03 de março de 1999
Regulamenta a Lei nº 9.453, de 10 de dezembro de 1991, que dispõe sobre pesquisas, testes, experiências ou atividades nas áreas da Biotecnologia e da Engenharia Genética, e dá outras providências.

- Decreto nº 38.814 de 26 de agosto de 1998
Regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC e dá outras providências.

- Decreto nº 38.356 de 01 de abril de 1998
Aprova o Regulamento da Lei n° 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.

- Decreto nº 38.355 de 01 de abril de 1998
Estabelece as normas básicas para o manejo dos recursos florestais nativos do Estado do Rio Grande do Sul de acordo com a legislação vigente.

- Decreto nº 37.034 de 21 de novembro de 1996
Regulamenta o artigo 18 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

- Decreto nº 37.033 de 21 de novembro de 1996
Regulamenta a outorga do direito de uso da água no estado do Rio Grande do Sul, prevista nos Artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.

- Decreto nº 36.636 de 03 de maio de 1996
Delimita a área da Mata Atlântica a que se refere o artigo 38 da Lei nº 9.519, de 21 de janeiro de 1992, que instituiu o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul.

- Decreto nº 36.055 de 04 de julho de 1995
Regulamenta o artigo 7 da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos

- Decreto nº 35.439 de 18 de agosto de 1994
Regulamenta a obrigatoriedade da manutenção e da formação de florestas próprias plantadas para os consumidores de matéria-prima florestal.

- Decreto nº 34.573 de 16 de dezembro de 1992
Aprova o Regulamento dos Parques do Estado do Rio Grande do Sul.

- Decreto nº 34.256 de 02 de abril de 1992
Cria o Sistema Estadual de Unidades de Conservação e dá outras providências.

- Decreto nº 29.621 de 12 de maio de 1980
Organiza o sistema Estadual de Proteção Ambiental.

- Decreto nº 23.082 de 26 de abril de 1974
Institui a Política Estadual de Proteção Ambiental, organiza sob forma de sistema as atividades de Proteção do Meio Ambiente e dá outras providências